Prova ilegível de depósitos apresentada durante execução não desobriga empresa de quitar diferenças de FGTS

A 6ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Emília Facchini, manteve condenação de empresa ao pagamento das diferenças de FGTS, ainda que fizesse prova de alguns desses depósitos na fase de execução.

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Anemia falsiforme é reconhecida como doença que impõe redução física e qualifica empregado como deficiente físico

Protocolo ilegível, agravo de instrumento não conhecido

Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

1ª Turma invalida perícia sobre insalubridade por agente biológico realizada por engenheiro

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Empresa é multada por tentar atrasar o andamento de processo

Penhora sobre meação do executado é válida ainda que indivisível o imóvel

Banco é condenado em danos morais coletivos por não implementar programa de saúde ocupacional

Subordinação reticular justifica vínculo de prestador de serviços com empresa rede

Parcelamento de dívida de FGTS junto à CEF não exonera empresa de regularizar depósitos fundiários em caso de rescisão

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Candidata a juíza sem três anos de atividade jurídica não consegue vaga no TRT

Dano moral e à imagem precisa ser demonstrado nos autos

JT é competente para julgar ação proposta por vítima indireta de acidente de trabalho

Bradesco é condenado a pagar diferenças salariais por desvio de função

Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade

JT reconhece vínculo empregatício entre lavador de carro e posto de gasolina